Projeto de lei quer proibir agricultores de produzir, armazenar e distribuir sementes
Uma das heranças culturais mais fortes e tradicionais presentes nas comunidades agrícolas é a da troca e armazenamento de sementes, porém está pratica corre seria ameaça. O O Projeto de Lei (PL) 827/2015, também conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, quer passar para as grandes empresas o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas, tirando do agricultor o poder sobre o armazenamento, distribuição e produção de sementes. A PL determina que a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das chamadas cultivares, grupo de plantas que tiveram algum tipo de modificação pela ação humana.
O projeto é de autoria do deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PR) e foi criado em 2015, A PL também aumenta o número de cultivares protegidas, aquelas que não podem ser utilizadas livremente.
Para Lourenço Bezerra, que é educador popular da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Lourenço Bezerra, do Programa Amazônia, o projeto prejudica práticas ancestrais: “Com essas sementes, o agricultor tradicional não precisa utilizar fertilizantes sintéticos e não precisa utilizar os defensivos agrícolas, que são os agrotóxicos, que eles chamam de defensivos agrícolas".
Ainda de acordo com Bezerra, a proposta da tem como objetivo beneficiar as grandes empresas que comercializam agrotóxicos: "Então, as empresas querem obrigar, além do agricultor comprar a semente, mas também de comprar os insumos, os agrotóxicos fertilizantes sintéticos e isso vai beneficiar quem? Vai beneficiar as empresas”.
Até 2015, 3.796 pedidos de proteção de cultivar foram feitos 2.810 títulos para cultivares foram concedidos. O site de agricultura do governo data a última modificação em novembro de 2017.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, a proposta a PL ameaça a segurança alimentar e também a segurança nacional do país, ao transferir para as grandes empresas o controle de quais sementes plantar e do volume. “Então você joga na mão da iniciativa privada a definição da relação do que cobre e do que não cobre de royalties da agricultora. Talvez a questão mais grave e conceitual que está por trás desse relatório é tirar o papel do Estado sobre determinada parte da política da agricultura brasileira”, diz o parlamentar.
BIBLIOGRAFIA
https://www.brasildefato.com.br/2017/12/11/projeto-de-lei-quer-proibir-agricultores-de-produzir-distribuir-e-armazenar-sementes/index.html
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php?acao=pesquisar&postado=1
https://www.hypeness.com.br/2017/12/projeto-de-lei-quer-proibir-agricultores-de-produzir-armazenar-e-distribuir-sementes/
